Assembleia Municipal

Ontem, 28/12/2012, teve lugar a Assembleia Municipal de Castro Daire cuja ordem de trabalhos previa, entre outros assuntos, a discussão da reorganização dos Serviços Municipais, do Orçamento e Plano de Atividades, da alteração do Mapa de Pessoal, atribuição de despesas de representação aos chefes de divisão, desafetação do domínio público dos edifícios e terrenos anexos das Escolas Primárias de Adenodeiro e Faifa.

 

Uma assembleia bastante participada, como de resto têm sido, embora desta vez não tenha havido qualquer intervenção por parte dos membros eleitos pelo PS, fosse para defender, fosse para criticar as opções do executivo evidenciadas nos documentos postos à apreciação e votação da assembleia.

 

E, quanto ao primeiro ponto, Reorganização dos Serviços Municipais, pretende o atual executivo, nos termos da lei atual, criar um quadro com um Diretor de Departamento municipal, embora com a explicação de que tal opção será para manter mais uma Divisão do que as legalmente previstas, mas a meu ver, ilegal, não satisfazendo o concelho de Castro Daire os requisitos legais para o efeito, nem necessitando, também a meu ver, o município de uma estrutura orgânica com tal cargo com custos mais elevados do que um chefe de divisão, sendo que mesmo o volume de trabalho autárquico, num município como o nosso, não justifica sequer o número de chefes de divisão que tem, razões pelas quais votei contra.

 

Posta à votação, foi esta proposta aprovada com dois votos contra e seis abstenções.

 

Quanto ao orçamento e grandes opções do plano, tal como referi no post anterior, este ano com forte redução das receitas destinadas ao investimento, mas prevendo algumas obras com custos extremamente elevados e com utilidade muito duvidosa, situadas, ainda assim quase só na zona sul do concelho, em freguesias com Juntas do PS, acabaram estes documentos por ser também aprovados com três votos contra e dez abstenções.

 

Quanto à alteração do mapa do pessoal, prevendo a contratação em 2013 de mais trinta e seis funcionários com vínculo definitivo, entre técnicos superiores, em número de 13, encarregados, assistentes operacionais, e outros, parece pretender o atual executivo transformar a autarquia no centro de emprego local, sem qualquer explicação válida para o efeito que não outra que tenha a ver com os votos que precisa garantir nas eleições do próximo ano.

É que não se vislumbra que a Câmara passe a executar outras atividades até hoje destinadas aos privados.

 

Perante este cenário, de todo incompreensível perante as leis aprovadas pelo governo no sentido de reduzir a todo o custo o número de funcionários públicos, parecia que outra opção não seria recomendável, senão o voto contra.

 

Contudo, apenas três votamos contra e outros dez se abstiveram, permitindo a aprovação deste novo mapa de pessoal.

 

E, quanto à atribuição de despesas de representação aos chefes de divisão, uma verba mensal na ordem dos cento e noventa e quatro euros, apesar de não terem os seus titulares como não têm tido, qualquer função de representação do município, razão pela qual continuo a achar ser uma verba indevida, sem razão de atribuição, posta à votação esta proposta foi a mesma aprovada com dois votos contra e dez abstenções.

 

Assim, bem parece que Castro Daire não tem problemas de ordem financeira, o executivo apenas não concretiza obra porque não quer, preferindo, por certo, criar, talvez, algum exercito especial com funções verdadeiramente ainda pouco esclarecidas, uma vez que, quinze dos novos trabalhadores a recrutar se destinam à divisão de obras e ambiente, futura divisão de gestão e administração do território.

 

É caso para dizer que se for para procederem à limpeza e valorização de toda a zona florestal do concelho, então, sejam bem vindos.

 

Por fim, quanto à desafetação dos edifícios escolares, em virtude de algumas dúvidas surgidas nas explicações dados sobre o assunto, foi esta proposta aprovada mas com dois votos contra e sete abstenções.